As empresas privadas com 100 ou mais funcionários devem atualizar suas informações sobre remunerações e carreiras até a próxima segunda-feira (31). Essa atualização é necessária para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que utiliza dados do sistema E-Social.
O relatório, publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo promover a diversidade e apoiar a família e a parentalidade. As informações incluem comparações salariais entre homens e mulheres, planos de cargos e salários, além de práticas de diversidade.
Empresas que não realizarem a atualização duas vezes ao ano poderão enfrentar multas de até 3% da folha de salários, com um limite de 100 salários mínimos. A obrigatoriedade está prevista na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que assegura remuneração igual para trabalho de igual valor.
O relatório também permite a análise de desigualdades salariais por gênero, raça, etnia e idade, sem divulgar dados pessoais dos empregados. Após a geração do documento, as empresas devem publicá-lo em seus canais de comunicação até 30 de setembro e comprovar essa publicação no Portal Emprega Brasil.
Segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres no setor privado recebem, em média, 21,3% menos que os homens. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras dessa legislação, considerando-as constitucionais.
