Mulheres que sofreram danos à saúde bucal devido à violência doméstica podem acessar tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa de Reconstrução Dentária oferece serviços como restaurações, próteses, implantes e procedimentos ortodônticos, conforme a necessidade de cada paciente.
O atendimento é especialmente relevante durante o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o fim da violência contra a mulher, que em 2026 marcará os 20 anos da Lei Maria da Penha.
De acordo com a regulamentação, os cuidados são adaptados às necessidades identificadas pela equipe de saúde bucal. Os procedimentos incluem radiografias, tomografias e outros exames necessários ao tratamento.
O programa visa não apenas a reparação dentária, mas também a reabilitação da dignidade e autoestima das mulheres afetadas pela violência. A Portaria define a reconstrução dentária como um cuidado essencial para a qualidade de vida das pacientes.
Para iniciar o atendimento, as mulheres devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar uma avaliação pela equipe de Saúde Bucal. A comprovação da situação de violência pode ser feita de várias formas, e a exigência de boletim de ocorrência não é obrigatória.
Após a avaliação inicial, se necessário, as pacientes podem ser encaminhadas para Centros de Especialidades Odontológicas ou hospitais, conforme a complexidade do tratamento.
O direito ao tratamento foi estabelecido pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, que integra o programa à Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente. Não há restrição de idade para acesso ao programa.
Para mais informações sobre direitos e serviços de atendimento à mulher, é possível ligar gratuitamente para o Ligue 180, disponível 24 horas por dia. A Central de Atendimento à Mulher também pode ser contatada pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e e-mail [email protected]. Em caso de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190.
