O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em liminar nesta quarta-feira (19), suspender uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabelecer medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC) para 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
As ações do MEC visam melhorar a qualidade dos cursos de medicina e garantir a formação adequada de futuros médicos. Entre as restrições impostas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da redução do número de vagas e a suspensão de novos processos seletivos.
As Diretrizes Curriculares Nacionais também serão revisadas e atualizadas como parte das ações de supervisão. O Enamed, criado em abril de 2025, é uma avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos, assegurando rigor na formação.
Na última edição do Enamed, mais de 100 cursos de Medicina apresentaram desempenho insatisfatório, recebendo notas 1 e 2, o que resultará em penalizações, incluindo restrições ao Fies e suspensão de novas vagas.
