Os Estados Unidos classificaram como “censura” uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante campanhas eleitorais, exceto em casos de impulsionamento pago.
A regra, aprovada em fevereiro de 2024, visa evitar que grandes empresas de tecnologia influenciem a disputa eleitoral em favor de determinados candidatos. A plataforma X, de Elon Musk, anunciou que as recomendações de contas só ocorrerão se o usuário já seguir o perfil do candidato.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, compartilhou a postagem da plataforma, chamando a medida de “censura imposta pelo Brasil”. O TSE, por sua vez, defende que as regras são necessárias para proteger a integridade do processo eleitoral.
Especialistas consultados criticaram a acusação da funcionária americana, afirmando que a norma não impede a publicação dos candidatos, mas apenas a recomendação algorítmica. Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política, destacou que a regra busca promover igualdade na disputa eleitoral.
O advogado Alberto Rollo também apoiou a decisão do TSE, afirmando que ela está de acordo com a Constituição e visa garantir condições justas para todos os candidatos. Além disso, as regras permitem recomendações pagas, mas com limites estabelecidos para cada campanha.
As resoluções do TSE também impõem restrições ao uso de Inteligência Artificial nas redes sociais, proibindo que sistemas de IA priorizem candidatos ou campanhas de forma a favorecer ou desfavorecer politicamente.
