A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizará uma reunião nesta quinta-feira (20) com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e representantes jurídicos de farmácias. O objetivo é discutir a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regulamentar a solicitação e fornecimento do CPF dos consumidores nas farmácias.
O encontro é uma resposta a uma recomendação da Defensoria Pública feita em julho, visando proteger os direitos dos consumidores e investigar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. A discussão abordará práticas em que vendedores condicionam descontos ao fornecimento do CPF, mesmo quando os preços promocionais correspondem aos valores normais do mercado.
A reunião será conduzida pelo defensor público Othoniel Pinheiro e terá início às 14h, no Núcleo de Proteção Coletiva, localizado na Rua Rita de Cássia, nº 159, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.
