A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que orienta as redes de ensino sobre a organização dos calendários escolares em 2027, em função da Copa do Mundo Feminina da FIFA, que ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho.
O parecer foi elaborado em resposta a consultas de entidades do setor educacional e gestores públicos, como Foncede, Undime, Anec e FNP. Para as cidades-sede e regiões metropolitanas que receberão jogos, os sistemas de ensino devem ajustar os calendários escolares, levando em conta as especificidades locais.
Os estados e municípios que não serão diretamente afetados pelos jogos terão autonomia para decidir sobre a adoção das medidas previstas, de acordo com suas realidades educacionais. A orientação permite que o calendário escolar reflita o impacto da competição em cada área.
As cidades-sede incluem Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O CNE fundamenta sua decisão no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que permite adaptações de calendário conforme as peculiaridades locais.
O Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e aguarda homologação do Ministério da Educação para entrar em vigor. Essa orientação segue um procedimento similar adotado em 2014, quando o CNE também ajustou os calendários escolares durante a Copa do Mundo realizada no Brasil.
