O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas de seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou que as plataformas não podem receber novas apostas.
Apesar da suspensão, os sites devem permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis em suas contas. As apostas em andamento serão canceladas, e os valores apostados devem ser devolvidos imediatamente.
As empresas são obrigadas a informar sobre a suspensão em suas páginas. O não cumprimento pode acarretar multas diárias de R$ 200 mil. A maioria das suspensões está relacionada à falta de informações essenciais para a fiscalização governamental.
Esses dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para monitorar as operações autorizadas no país. A falta dessas informações compromete a fiscalização e pode afetar tanto apostadores quanto o mercado regulado.
As empresas têm a possibilidade de regularizar suas pendências e apresentar a documentação exigida pela SPA para retomar as operações. A Pixbet, por exemplo, recebeu duas medidas cautelares por falhas no envio de informações e por não adotar práticas de jogo responsável.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está ligada a falhas no envio de dados. A Zeroumbet e a ZeroUm foram suspensas por não encaminharem as informações necessárias para o monitoramento.
A situação da RR Participações, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é distinta, pois a empresa não apresentou documentos sobre seu quadro societário, o que impediu a análise de requisitos essenciais para a operação.
Até o momento, as empresas mencionadas não se manifestaram publicamente sobre as medidas adotadas. A Agência Brasil divulgará esclarecimentos assim que forem recebidos.
