A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito. Com esse pagamento, o total acumulado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não pagas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões em 2026.
Essas informações foram divulgadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) nesta segunda-feira (17).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, recuperando apenas R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Em julho, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recursos recuperados à participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram desse regime.
Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se à compensação por perdas de arrecadação do ICMS devido à Lei Complementar 194/2022, e R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
