A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi enviada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, Alcolumbre destacou que a conversa com Lula, realizada na última quarta-feira (12), foi “importante” e “fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”.
A PEC estava parada desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Além da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre também enviou para análise as propostas relacionadas à Segurança Pública e à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, consideradas prioritárias pelo Executivo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão de Alcolumbre, afirmando que “o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”.
O MDB e o PT pressionaram Alcolumbre para que a PEC fosse liberada para análise, com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pedindo a votação das matérias em sessão plenária. A bancada do MDB argumentou que não havia justificativa para o adiamento da pauta.
A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê também uma regra de transição de até 14 meses para a implementação das novas diretrizes.
