O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta inclui a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais.
Com autoria do Poder Executivo, o PL prioriza o desenvolvimento do futebol feminino na política pública esportiva, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade por sua promoção. A relatora, Jack Rocha (PT-ES), destacou a relevância do projeto em virtude da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no país.
O projeto propõe que, na principal divisão das competições, cada equipe poderá inscrever até quatro jogadoras não profissionais, enquanto nas demais divisões o limite será de até seis. Além disso, o Executivo deverá reduzir gradualmente esses limites, visando a total profissionalização das competições.
Outras medidas incluem incentivos para a igualdade salarial entre gêneros, a obrigatoriedade de disponibilizar a mesma estrutura para equipes femininas e a inclusão de equipes femininas em organizações formadoras de atletas. O projeto também promove a ampliação da presença feminina em cargos de gestão e arbitragem.
Além disso, a Câmara aprovou o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil, ressaltando sua importância na construção da identidade nacional.
