O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, com 61 votos a favor e 2 contra. O texto agora segue para sanção presidencial.
Antes de ser aprovado no Senado, o projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso que possibilitou seu avanço.
O principal objetivo da proposta é atenuar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que ocorreram em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que afetou a principal rota de exportação de petróleo da região.
O texto também amplia o alcance da norma, oferecendo benefícios fiscais a diversos setores, como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. Além disso, prevê a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino que ocorrerá no Brasil em 2027.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estipula que será utilizado o aumento extraordinário de receitas da União, resultado do crescimento nos royalties e participações devido à alta do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal foi de R$ 28 bilhões, um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2025.
O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol hidratado e a possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. Além disso, permite a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031.
A votação do PLP foi facilitada por um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com a participação de ministros e do presidente do Senado. O Congresso retomou sua agenda legislativa após o recesso, com um esforço concentrado para votações antes das eleições.
