A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a plataforma Discord suspenda suas transmissões ao vivo no Brasil em um prazo de três dias úteis. A decisão foi tomada após a identificação de falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A medida cautelar, que afeta a funcionalidade ‘Go Live’, foi motivada por evidências de que a plataforma não adotou ações adequadas para prevenir riscos de acesso a conteúdos prejudiciais, como violência e automutilação, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O Discord não será bloqueado, mas a suspensão das transmissões ao vivo permanecerá até que a empresa comprove a implementação de medidas de segurança eficazes. A ANPD já possui elementos que justificam essa ação emergencial devido ao uso recorrente da plataforma para práticas que violam os direitos de menores de 18 anos.
A ANPD também poderá adotar outras medidas durante o processo de fiscalização, incluindo a possibilidade de um plano de conformidade para melhorias nos serviços da plataforma. A suspensão se aplica especificamente à funcionalidade de transmissões ao vivo, sem impedir outras atividades do Discord.
Os representantes da empresa foram notificados e têm três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão. Caso haja irregularidades, a ANPD poderá aplicar sanções que incluem multas de até R$ 50 milhões.
