O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), através do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou na manhã desta sexta-feira (7) a Operação Desmonte. A ação visa desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal e fraudes tributárias no setor de reciclagem de metais, com um prejuízo estimado de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A operação, autorizada pela 17ª Vara Criminal de Maceió, resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro.
As investigações do GAESF indicam a existência de um conglomerado empresarial que busca reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras, utilizando pessoas interpostas como titulares formais das empresas.
As diligências têm como objetivo fortalecer as provas relacionadas ao uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), além de apurar a geração fraudulenta de créditos de ICMS e movimentações financeiras atípicas.
O coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, destacou que a operação é um passo importante no combate à fraude tributária, que prejudica a sociedade ao retirar recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais.
A dívida tributária já constituída soma R$ 16.222.642,98, valor que poderia ser utilizado para a construção de aproximadamente 649 moradias populares para famílias em vulnerabilidade social.
Além das ações criminais, o MPAL também requisitará a instauração de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) consolidará os débitos fiscais identificados durante a investigação.
A Operação Desmonte conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Sefaz/AL, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), e as Polícias Militar e Civil.
