O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu o Sistema de Integridade da Justiça Eleitoral, visando fortalecer a ética, a transparência e a boa governança. A medida foi aprovada pela Resolução nº 16.692, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (27).
O Sistema de Integridade será baseado em três instrumentos principais: a Política de Integridade, o Programa de Integridade e o Plano de Integridade. Esses documentos guiarão a atuação de todos os envolvidos com o Tribunal, promovendo padrões éticos e ações de prevenção e responsabilização.
A Resolução também estabelece a criação do Comitê de Integridade, que terá a função de coordenar a implementação do programa e monitorar as ações das unidades do Tribunal. O comitê será composto por representantes de diversas áreas, incluindo a Direção-Geral e a Corregedoria Regional Eleitoral.
As diretrizes do Sistema incluem a promoção da transparência, prevenção de conflitos de interesse, combate ao nepotismo e realização de treinamentos sobre ética. Além disso, será feito um monitoramento contínuo dos riscos de integridade e a publicação anual de um relatório sobre as ações implementadas.
Segundo a Resolução, o Programa e o Plano de Integridade devem ser elaborados em até 120 dias e submetidos à aprovação da Presidência do TRE/AL, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às normas de prevenção à corrupção.
