O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) publicou a Portaria Normativa nº 115/2026, que estabelece as normas gerais de composição e funcionamento da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE).
De acordo com a diretora de Gestão de Pessoas, Adriana Nogueira, a instituição busca segurança jurídica nos atos normativos, evitando nulidade na concessão do RSC aos servidores. “O próximo passo agora é a formalização da comissão essa semana e o trabalho desta na elaboração do regimento interno”, antecipou.
A comissão será composta por servidores representantes dos 16 campi do Ifal e da Reitoria, atuando de forma descentralizada para dar mais celeridade ao processo de avaliação dos pedidos.
A portaria estabelece várias atribuições para a comissão, incluindo estabelecer fluxos e procedimentos internos, analisar o mérito dos memoriais apresentados pelos servidores e verificar a documentação comprobatória.
O Sistema Integrado de Protocolo, Pagamento e Gestão (Sippag) está pronto para receber os requerimentos e procedimentos exigidos para a concessão do benefício, garantindo transparência aos atos.
