O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1343/26, que trata da fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário, nesta terça-feira (14).
O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento.
A MP agora segue para sanção presidencial. Os senadores promoveram alterações de redação no texto, com a justificativa de corrigir erros materiais e de técnica legislativa.
Os senadores retiraram a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias, considerando que seria inconstitucional.
O texto aprovado determina um escalonamento de sanções para quem contratar frete abaixo do mínimo legal, incluindo multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento do registro em casos de reincidência.
