Foram publicadas novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, que entram em vigor em 17 de julho. As medidas tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas.
As normas proíbem anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público. Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise, proibindo que comentaristas, especialistas e analistas utilizem sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas, incluindo suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias, e multas de até R$ 14 milhões para veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular.
