O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que prevê a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação.
A proposta, que segue para sanção presidencial, determina que a divulgação ocorra em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo e casas de espetáculos.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e recebe denúncias de violência contra as mulheres, presta orientações sobre direitos e informa os serviços especializados disponíveis.
As despesas decorrentes das ações de divulgação serão custeadas pelo Orçamento da União, conforme o projeto aprovado.
