O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.
As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.
A medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.
Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.
Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.
