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segunda-feira, 06 de julho de 2026
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Postado emPenedo, Política

Câmara de Penedo aprova Refis e projetos antes do recesso

Câmara de Penedo aprova Refis e projetos antes do recesso
Câmara de Penedo aprova Refis e projetos antes do recesso

A Câmara Municipal de Penedo, sob a presidência do vereador Manoel Messias Lima, realizou uma Sessão Ordinária na tarde desta quinta-feira, 2 de julho de 2026. O encontro contou com a presença de 11 vereadores e teve como foco a aprovação de projetos de lei que visam o desenvolvimento socioeconômico e a regularização fiscal do município.

Durante a votação, foi aprovado por unanimidade o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que facilita a regularização de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Além disso, os vereadores aprovaram em bloco pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que denominam oficialmente diversas ruas nos bairros Dom Constantino, Raimundo Marinho e Santa Luzia.

O presidente Manoel Messias Lima destacou que a Casa está se preparando para o recesso parlamentar, que terá início no dia 17 de julho. Antes disso, estão agendadas mais duas Sessões Ordinárias, nos dias 9 e 16 de julho. A próxima sessão incluirá a entrega de títulos honoríficos, entre eles uma homenagem ao deputado Ricardo Nezinho, proposta pelo vereador Antônio Lira.

Os interessados podem acompanhar a transmissão completa da sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Penedo no YouTube.

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