O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal peguem R$ 1 bilhão a mais emprestados no sistema financeiro em 2026 sem finalidade específica.
A decisão foi tomada por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito.
Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União e sem garantia federal.
A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis.
O limite global de R$ 23,6 bilhões permanece o mesmo, apenas os sublimites foram reorganizados para atender áreas com maior demanda.
O CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União e outros R$ 500 milhões do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP) para ampliar o espaço de estados e municípios.
