O candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), informou nesta segunda-feira (31) que sua campanha protocolará um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato.
Renan classificou a decisão como uma “inflexão autoritária” e afirmou que não há justificativa racional para tal medida.
A decisão de Toffoli também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação de Renan em debates na televisão, rádio e podcasts. As restrições permanecerão em vigor até que o TSE tome uma decisão final sobre o caso.
De acordo com o ministro, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Ele destacou que 16 perfis foram comunicados ao TSE 12 dias após o registro da candidatura.
A suspensão está relacionada às normas eleitorais que exigem o registro dos perfis oficiais de candidatos e partidos, permitindo a fiscalização dos canais utilizados nas campanhas.
O advogado de Renan Santos, Arthur Rollo, afirmou que a medida impede a campanha, exceto por meio de contato direto. Ele destacou que, em uma campanha de 45 dias, a perda de dois ou três dias é irreversível e que irá ao TSE para defender a posição do candidato.
A defesa de Renan Santos argumenta que a campanha não teve a oportunidade de se manifestar e apresentar sua defesa.
