O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. A proposta destina R$ 157,1 bilhões ao programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões de 2026 e R$ 167,2 bilhões de 2025.
Com essa proposta, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em um esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, deixando a discussão sobre uma possível correção dos valores para o Congresso.
Desde seu relançamento em março de 2023, o Bolsa Família não teve reajuste. A legislação permite a correção dos valores em até dois anos, mas o governo interpreta que isso não é uma obrigação.
Além do benefício mínimo, o programa oferece pagamentos adicionais conforme a composição familiar, incluindo R$ 150 por criança até 6 anos e R$ 50 por gestante, jovem de 7 a 18 anos e bebê de até 6 meses. Esses adicionais são cumulativos.
Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e é necessário manter o Cadastro Único atualizado e atender às condicionalidades de saúde e educação.
Em agosto, o programa atendia cerca de 19,3 milhões de famílias, número próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027. A decisão de não corrigir os valores ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas, com o governo buscando limitar o avanço das despesas obrigatórias.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e solicitar uma possível recomposição dos benefícios.
