O Congresso Nacional irá analisar, nesta semana, cinco propostas de grande impacto social, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. A proposta que visa extinguir a jornada de seis dias de trabalho será discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou doze emendas. A intenção é manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando que a proposta retorne para nova análise.
Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Outro tema relevante é o fim da ‘taxa das blusinhas’, que será discutido na comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na mesma reunião.
A Medida Provisória que trata do tema perde validade em 8 de setembro e, se aprovada, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A primeira sessão de votação na Câmara está agendada para hoje, às 18h.
Além disso, estão previstas medidas para trabalhadores de aplicativos, incluindo a simplificação das regras para mototaxistas e uma linha de financiamento para aquisição de motos e bicicletas elétricas.
Outras pautas que podem ser analisadas incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações em saúde, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década. No Senado, a PEC da Segurança Pública e questões econômicas como o Redata e o marco dos minerais críticos também estão na agenda.
Por fim, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que inclui estimativas de receitas e despesas da União, iniciando novas negociações sobre as prioridades do governo e os investimentos federais.
