O Congresso Nacional e o governo federal estão próximos de concluir as discussões sobre a renegociação das dívidas do setor agropecuário, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).
Durigan afirmou que as conversas com representantes do setor agropecuário no Congresso já ocorrem há mais de um ano. “Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória (MP), equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, destacou.
O ministro informou que a MP deve ser publicada no Diário Oficial da União até a próxima semana. A medida entrará em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.
Entre os principais pontos discutidos está a possibilidade de um prazo de até dez anos para que produtores rurais afetados por crises climáticas possam saldar suas dívidas. Durigan mencionou que, inicialmente, a proposta era de seis anos, mas após negociações, o prazo pode ser estendido para dez anos em casos de perdas severas.
Os produtores que comprovarem perdas significativas devido a fenômenos climáticos, como inundações e estiagens, terão até dois anos de carência para iniciar o pagamento das dívidas renegociadas. A MP também deve estabelecer limites de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
Além disso, a proposta contempla agricultores afetados pela volatilidade do mercado, permitindo a renegociação de dívidas até R$ 4 milhões para grandes produtores. As taxas de juros em discussão variam de 6% a 12% ao ano, dependendo do porte do agricultor.
Durigan também mencionou a criação de um fundo garantidor do agro, similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do setor bancário, para apoiar o setor agrícola no futuro. O ministro ressaltou a necessidade de novas regras para instituições financeiras, visando facilitar as renegociações e evitar exigências excessivas de garantias.
